Poder360 tem censura derrubada pelo STF, que reforça a liberdade de imprensa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da Justiça da Bahia que havia censurado uma reportagem publicada pelo Poder360. Ao acolher reclamação apresentada pelo jornal digital em 11 de junho, o ministro entendeu que a sentença de primeiro grau contrariava precedentes da Corte sobre liberdade de expressão e vedação à censura prévia. Horas após a manifestação do STF, o juiz responsável pelo caso reformou a sentença e julgou improcedente a ação da delegada Priscila Luedy.

Na decisão, Toffoli afirmou que a reportagem do Poder360 foi produzida com base em elementos concretos e observou os princípios do exercício jornalístico, incluindo a busca pela versão da pessoa citada na matéria. Para o ministro, a retirada do conteúdo representava restrição incompatível com a jurisprudência consolidada do Supremo sobre liberdade de imprensa.

“A decisão reafirma um princípio fundamental da democracia: o direito da sociedade de ter acesso a informações de interesse público e o papel da imprensa em apurá-las e divulgá-las com responsabilidade. O entendimento do STF reforça a proteção constitucional à atividade jornalística e à liberdade de expressão, especialmente quando estão em debate fatos relacionados ao exercício de funções públicas e à atuação de agentes estatais”, afirma Beatriz Logarezzi, advogada do escritório Bottini e Tamasauskas responsável pela defesa do Poder360 neste caso.

A reportagem, novamente disponível aos leitores, relata um possível caso de conflito de interesses: a delegada Priscila Luedy aceitou investigar uma suspeita de violência doméstica que teria ocorrido cinco anos antes. O pedido de investigação foi apresentado à delegada pelo advogado Nestor Távora.

Acontece que, anos antes, Nestor Távora advogou para a própria delegada Priscila Luedy. Ela foi reprovada num concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013, e em 2023 o advogado conseguiu na Justiça que ela fosse nomeada delegada.

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): VANESSA HELENA VASCONCELLOS DOMINGUES
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