Dia Nacional do Agente Marítimo
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Dia Nacional do Agente Marítimo
Por Arthur Rocha Baptista é advogado, mestre em direito internacional marítimo e assessor jurídico do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Rio Grande do Sul.
Em 2026, o Dia Nacional do Agente Marítimo celebra dezoito anos de reconhecimento oficial no Brasil. Instituída pela Lei nº 11.791, de 2 de outubro de 2008, a efeméride comemorada neste 23 de junho homenageia uma profissão indispensável ao funcionamento dos portos, da navegação e do comércio exterior. Embora frequentemente associada à mera representação dos armadores nos portos, a atuação do agente marítimo vai muito além disso. É ele quem coordena a chegada e a saída dos navios, acompanha trâmites perante autoridades e terminais, organiza serviços essenciais à escala e atua como elo entre a embarcação e a complexa rede de intervenientes do setor marítimo-portuário. Em última análise, cabe ao agente garantir que uma escala planejada a milhares de quilômetros de distância aconteça de forma segura e eficiente. A importância dessa atividade tornou-se particularmente evidente em momentos de grande adversidade enfrentados pela logística internacional. Na pandemia de Covid-19, quando restrições sanitárias e limitações de mobilidade alteravam procedimentos quase diariamente, os agentes marítimos tiveram papel fundamental para assegurar a continuidade das operações de navios nos portos e o abastecimento de cadeias produtivas essenciais. Situação semelhante foi observada durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Enquanto rodovias, aeroportos e ferrovias enfrentavam interrupções sem precedentes, os portos permaneceram exercendo função estratégica para o abastecimento e para o escoamento da produção. Em meio às restrições operacionais e às constantes mudanças de cenário, coube aos agentes marítimos administrar contingências para que as embarcações seguissem operando com segurança. Esses episódios evidenciam uma realidade bem conhecida no setor: quando uma embarcação é submetida a situações excepcionais, o agente marítimo costuma ser o primeiro acionado; é o tradicional “call the agent”. Os desafios do agenciamento marítimo são crescentes. A digitalização do setor, impulsionada por sistemas como PSP, Single Window, LPS (Local Port Services), e-navigation e VTMIS, bem como pelo uso de inteligência artificial e de plataformas globais de gerenciamento de escalas, vem transformando a forma como as operações marítimas são planejadas e executadas. Ao mesmo tempo, conflitos geopolíticos, sanções econômicas e calamidades impõem que o agente marítimo se mantenha permanentemente atualizado e que assuma, cada vez mais, o papel de gestor de informações, riscos e conformidade. Paradoxalmente, enquanto aumentam as atribuições dos agentes marítimos, observa-se em alguns segmentos do mercado uma tendência à “comoditização” da profissão. Modelos globais de contratação e plataformas centralizadas de gestão de escalas frequentemente tratam essa atividade como um serviço padronizado, fazendo com que a contratação de uma agência seja pautada quase exclusivamente pelo menor preço. Essa abordagem desconsidera uma realidade reconhecida por qualquer armador: não existem dois portos iguais. Nesse contexto, o conhecimento local acumulado pelos agentes marítimos continua sendo um dos fatores mais relevantes para a eficiência e segurança das escalas. Tratar a atividade como uma commodity pode até simplificar planilhas de custos, mas raramente otimiza a estadia do navio no porto. Em âmbito nacional, a relevância do agenciamento marítimo vem sendo gradualmente reconhecida. A atual discussão sobre a regulamentação da categoria, incluindo a possível criação de um Cadastro Nacional de Agentes Marítimos e de um Código de Conduta, bem como a crescente oferta de programas de qualificação e treinamento, refletem esse movimento. Ao mesmo tempo, a desoneração das exportações de serviços no contexto da Reforma Tributária abre perspectivas positivas para setores diretamente vinculados ao comércio internacional. Para as agências marítimas, a adoção de critérios mais claros e compatíveis com a realidade global poderá representar um importante avanço em termos de competitividade e segurança jurídica. Ao completar dezoito anos de reconhecimento oficial, o Dia Nacional do Agente Marítimo oferece uma oportunidade para valorizar uma atividade essencial para a inserção do Brasil no comércio internacional. Em um ambiente cada vez mais digitalizado, regulado e complexo, a eficiência do transporte marítimo continua dependendo de profissionais capazes de articular interesses, solucionar problemas e conectar a realidade dos portos às demandas da navegação e do comércio global. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
PIETRA NEBOT MARINI
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