O advogado Lucas Cortez Pimentel, do escritório Cortez Pimentel & Melcop Advogados, destacou que a nova legislação atinge pontos sensíveis do setor, como as regras de autoprodução de energia, abertura do mercado livre e os cortes de geração enfrentados por produtores em regiões com limitações de infraestrutura, como o Centro-Oeste.
Segundo ele, apesar do avanço da legislação, boa parte das mudanças ainda dependerá da regulamentação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, o que exige atenção do mercado nos próximos meses.
“A lei trouxe novos requisitos, novas condições, mas ainda precisa de regulamentação da Aneel. O empreendedor precisa ter total atenção ao que vai vir da agência e do Ministério de Minas e Energia”, afirmou.
O consultor Vinicius Alvarez Foschini reforçou que o país caminha para uma transformação histórica no setor elétrico, com a ampliação do mercado livre de energia para milhões de consumidores.
Ele destacou que o Brasil poderá viver a maior abertura de mercado de energia do mundo, com cerca de 94 milhões de consumidores aptos a migrar para o ambiente livre nos próximos anos.
“Existem problemas mapeados e soluções sobre o que fazer e como fazer, e é isso que vamos discutir para que o setor entenda o caminho que precisa seguir”, disse.
Foschini também chamou atenção para os impactos da expansão acelerada da geração distribuída, principalmente da energia solar, sobre o sistema elétrico e as distribuidoras.
“O crescimento da geração distribuída tem provocado impactos importantes na rede e pressionado o equilíbrio econômico do setor elétrico, especialmente para as distribuidoras e geradoras”, avaliou.
Representando a ABRAGEL, Charles Lenzi destacou que a abertura total do mercado livre será uma das mudanças mais significativas trazidas pela nova legislação. Pela nova regra, consumidores industriais e comerciais poderão migrar para o mercado livre a partir do fim de 2027, enquanto os consumidores residenciais terão acesso a partir de 2028.
Para ele, o debate ocorre em um momento delicado para o setor, marcado por discussões sobre preços, segurança contratual e estabilidade do mercado.
“A gente vê problemas de preço, liquidez e confiabilidade no setor. É um tema extremamente relevante e que precisa ser debatido com profundidade”, afirmou.
Lenzi também destacou o espaço conquistado pelas pequenas centrais hidrelétricas dentro do novo marco regulatório. A legislação prevê leilões de reserva de capacidade que poderão contratar até 4,9 gigawatts de energia de PCHs nos próximos anos.
“Para o segmento, é uma perspectiva de futuro muito importante, que movimenta toda a cadeia do setor elétrico”, disse.
Na avaliação dele, embora a nova legislação represente um avanço importante, o setor elétrico brasileiro ainda deverá passar por mudanças mais profundas nos próximos anos.
“Em algum momento, o Brasil terá que reescrever o modelo do setor elétrico diante de todas as mudanças estruturais que estamos vivendo”, concluiu.
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STEPHANIE ROMERO FRANCISCO
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